2007-02-01 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 29/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara a utilidade pública da expropriação e autoriza a tomada de posse administrativa das parcelas de terreno identificadas em anexo necessárias à construção da Zona Industrial do Lajedo, no município de Tondela.

2007-02-01 - DESPACHO 1608/2007 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos nos anos de 2002, 2003 e 2004 à Academia de Produtores Culturais para realização do projecto "Remodelação dos elementos decorativos e reestruturação dos serviços de apoio a espectáculos do Teatro Maria Matos - Teatro Municipal", podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato.

2007-02-01 - DESPACHO-EXTRACTO 1594/2007 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Alzira da Encarnação das Neves Cabrita, pelo período de três anos, para exercer o cargo de conselheira técnica na Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico - OCDE, em Paris.

2007-02-01 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 26/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de uma parcela de terreno, identificada em anexo, que se destina ao alargamento da Rua das Escolas Novas no município de Vila do Conde.

2007-02-01 - PORTARIA 183/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), a realizar o procedimento de concurso público internacional para a aquisição de serviços de manutenção dos Sistemas de Gestão da Área do Orçamento, Financeiro e Administrativo (SIGOFA), pelo valor de Euro 407 680, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

2007-02-01 - DESPACHO 1610/2007 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos nos anos de 2004 e 2005 à Associação dos Amigos do Museu do Chiado, para o projecto "Actividades museológicas - 2004-2005", podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato.

2007-02-01 - DESPACHO 1588/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DE VIAÇÃO-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Aprova o modelo de autorização de destruição ou desmantelamento constante do anexo ao presente despacho.

2007-02-01 - DESPACHO 1598/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Concede uma pensão aos ex-prisioneiros de guerra do Corpo da Guarda Fiscal do ex-Estado da Índia, José Manuel Dias e Manuel Teixeira.

2007-02-01 - DESPACHO 1599/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Concede uma pensão, aos ex-prisioneiros de guerra do Corpo da Guarda Fiscal do ex-Estado da Índia, António Augusto Pires e José Guilherme Pelicano Lopes.

2007-02-01 - PORTARIA 184/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), a realizar o procedimento de concurso público internacional para a aquisição de serviços de manutenção dos seus Sistemas de Informação nas Áreas de Apoio ao Emprego (SIGAE), à Formação (SGFOR) e à Certificação (SGCER) do IEFP, pelo valor de Euro 800 000, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.