Despacho 1436/2007, de 30 de Janeiro
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 21, de 30.01.2007, Pág. 2545
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Data:
2007-01-30
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Secções desta página::
Nomeia o licenciado Alberto José Lança de Sá e Melo para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira.
Despacho 1436/2007 Ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Alberto José Lança de Sá e Melo para prestar colaboração ao meu Gabinete no âmbito do acompanhamento e apoio jurídico à Comissão Negociadora Sindical, bem como na elaboração e reescrita dos diplomas legais resultantes dos pareceres negociais previstos até 31 de Dezembro de 2007 em conformidade com as orientações traçadas.
1 - O trabalho será realizado em regime de subordinação hierárquica, com a remuneração mensal de Euro 1350, a que acrescerá IVA à taxa legal.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data e pelo prazo de 11 meses.
3 - Os encargos decorrentes serão suportados pelo orçamento do meu Gabinete.
2 de Janeiro de 2007. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação,
Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira.
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