2007-01-19 - DESPACHO 994/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia Rodrigo Fernandes Homem de Lucena, para exercer funções de vogal do conselho directivo di Instituto de Seguros de Portugal.

2007-01-19 - DESPACHO 1001/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que as parcelas de terreno identificadas em anexo ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa, tendo em vista a construção do interceptor de Briteiros, integrado na frente de drenagem de Serzedelo (FD5), inserido no sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Vale do Ave.

2007-01-19 - AVISO 991/2007 - INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Publica a lista dos medicamentos excluídos de comparticipação.

2007-01-19 - DESPACHO-EXTRACTO 989/2007 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Carmelita Maria Soeiro Tavares de Castro para exercer as funções de conselheira técnica principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REFER, em Bruxelas.

2007-01-19 - DESPACHO-EXTRACTO 987/2007 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Prorroga a comissão de serviço de Paulo Jorge Sousa da Cunha Alves, conselheiro técnico principal, a exercer funções na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas.

2007-01-19 - DESPACHO-EXTRACTO 988/2007 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Prorroga a comissão de serviço de Fernanda Maria dos Santos Ferreira Dias, como conselheira técnica principal, a exercer funções na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas.

2007-01-19 - DESPACHO 1008/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência da expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção da obra da A 28/IC 1 - lanço Viana do Castelo-Caminha - sublanço Riba de Âncora-Caminha - troço norte - PE20 - projecto de execução de expropriações - aditamento n.º 4.

2007-01-19 - DESPACHO 1007/2007 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Aprova a realização do Programa Turismo Sénior 2007 nos termos e condições expressos na proposta apresentada pelo Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL) ao qual compete a gestão do Programa a nível nacional.

2007-01-19 - DESPACHO 992/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fixa o montante máximo do empréstimo concedido pela República Portuguesa à República de Cabo Verde.

2007-01-19 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 21/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara a utilidade pública da expropriação urgente de uma parcela de terrno identificada na planta anexa que se destina à pavimentação e drenagem de águas pluviais em Montinhos dos Pegos.