2007-01-22 - DESPACHO 1046/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder no ano de 2006 ao Ginásio Clube de Santo Tirso, para a realização de actividades ou programas de carácter não profissional considerados de interesse desportivo, podem usufruir de benefícios fiscais.

2007-01-22 - RESOLUÇÃO 3/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o licenciado Abel Cubal Tavares de Almeida do cargo de vogal do conselho directivo do ICEP Portugal, I. P., e do cargo de vogal do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento, I. P. (IAPMEI), e nomeia o Prof. Doutor Rui Manuel Boavista Vieira Marques para vogal do conselho directivo do ICEPPORTUGAL, I.P.

2007-01-22 - DESPACHO 1031/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder no ano 2005 ao Clube Automóvel do Minho, para a realização de actividades ou programas de carácter não profissional considerados de interesse desportivo, podem usufruir de benefícios fiscais.

2007-01-22 - DESPACHO 1040/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2005 ao Clube Fluvial Vilacondense, para a realização de actividades ou programas de carácter não profissional considerados de interesse desportivo, podem usufruir de benefícios fiscais.

2007-01-22 - DESPACHO 1041/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder no ano de 2006 à União Desportiva de Roriz, para a realização de actividades ou programas de carácter não profissional considerados de interesse desportivo, podem usufruir de benefícios fiscais.

2007-01-22 - DESPACHO 1062/2007 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a atribuição pela República Portuguesa à República da Guiné-Bissau, de uma contribuição até ao valor equivalente a um milhão de dólares dos EUA, destinada ao apoio ao orçamento de estado do ano de 2006.

2007-01-22 - RESOLUÇÃO 4/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, o engenheiro António Jorge Viegas de Vasconcelos do cargo de presidente do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e nomeia o Prof. Doutor Vítor Manuel da Silva Santos para o referido cargo. Nomeia o Prof. Doutor José Monteiro Fernandes Braz para vogal do conselho de administração do ERSE.

2007-01-22 - DESPACHO 1030/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder no ano 2006 ao Académico de Torres Vedras, para a realização de actividades ou programas de carácter não profissional considerados de interesse desportivo, podem usufruir de benefícios fiscais.

2007-01-22 - DESPACHO 1032/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos no ano 2004 à Associação Desportiva de Fafe, para a realização de actividades ou programas de carácter não profissional considerados de interesse desportivo, podem usufruir de benefícios fiscais.

2007-01-22 - DESPACHO 1036/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder no ano 2006 ao Grupo Desportivo de Oliveira de Frades, para a realização de actividades ou programas de carácter não profissional considerados de interesse desportivo, podem usufruir de benefícios fiscais ali.