Considerando que, atentos os benefícios directos e indirectos para a economia nacional, é importante assegurar a manutenção de um programa de turismo para a terceira idade designado por Programa Turismo Sénior, ao qual tenham acesso os cidadãos portugueses com 60 ou mais anos de idade;
Considerando que é necessário prosseguir na melhoria do modelo de gestão adoptado desde a época de 1995-1996, acolhendo as recomendações resultantes do estudo de impacte sócio-económico, promovendo o crescimento sustentado do número de participantes, a diversificação dos destinos, o aumento da quantidade e qualidade das parcerias e envolvendo operadores privados, municípios e entidades da economia social;
Considerando a necessidade de salvaguardar a vocação social do Programa através da diferenciação do preço em função dos rendimentos dos participantes, promovendo o crescente acesso ao Programa dos cidadãos efectivamente mais carenciados;
Considerando que o INATEL - Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores assegurou de forma eficaz a gestão dos 10 programas anteriores, nos quais, desde a época de 1995-1996, já participaram mais de 440 000 cidadãos;
Considerando que o INATEL apresentou propostas para o ano 2007, assegurando a rentabilização do financiamento público, em que se estima a realização até ao máximo de 49 856 semanas de férias organizadas, a usufruir por igual número de cidadãos seniores incluindo a recepção de 4000 cidadãos espanhóis no âmbito do intercâmbio com a organização congénere do país vizinho com 60 ou mais anos de idade, sendo 32 904 semanas/participantes no subprograma I, de Janeiro a Maio, e de 16 952 semanas/participantes no subprograma II, de Outubro a Dezembro;
Considerando, por fim, que a realização dos denominados Programas Turismo Sénior, atenta a sua função social e de dinamização da economia nacional, nas épocas baixa e média da actividade turística, hoteleira e da restauração, justificam que o Estado assegure a sua comparticipação financeira:
Determinam os Ministros da Economia e Inovação e do Trabalho e da Solidariedade Social o seguinte:
1 - A realização do Programa Turismo Sénior 2007, nos termos e condições expressos na proposta apresentada pelo INATEL - Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, entidade a quem competirá a gestão do Programa a nível nacional.
2 - A concessão de um financiamento de Euro 6 050 236, o qual será assegurado em Euro 2 825 000 pelo Ministério da Economia e da Inovação, através do Instituto do Turismo de Portugal, e Euro 3 225 236 pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, através do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.
3 - A transferência para o INATEL da verba referida no número anterior processar-se-á da seguinte forma: 30% até 15 de Janeiro de 2007, 30% até 30 de Abril de 2007, 20% até 1 de Outubro de 2007 e o restante após a apresentação do relatório de execução do Programa.
4 - A celebração pelo INATEL dos contratos de seguro dos riscos de acidentes pessoais e de responsabilidade civil com os seniores abrangidos pelo Programa, cuja previsão de custos com os prémios dos contratos de seguro é de Euro 69 701,10, os quais são suportados pelo mesmo Programa.
5 - A criação de uma comissão de acompanhamento, composta por representantes dos Ministérios da Economia e Inovação e do Trabalho e da Solidariedade Social, da CTP - Confederação do Turismo de Portugal e do INATEL - Instituto para Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, com a incumbência de acompanhar a sua execução.
6 - O relatório de execução do Programa conterá os resultados de um inquérito à qualidade do mesmo, especialmente na perspectiva da satisfação dos seniores, a elaborar, com intervenção da comissão de acompanhamento, por universidade ou instituto de investigação de referência, cujos custos serão suportados pelo Programa.
7 - O INATEL encomendará a universidade ou instituto de investigação de referência o estudo do impacto sócio-económico do 2.º quinquénio do turismo senior (2000-2005), cujos custos serão pagos pelo INATEL e imputados ao Programa, no decurso do triénio de 2008-2010.
22 de Dezembro de 2006. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.