2007-01-15 - Lei 2/2007 - Assembleia da República

Aprova a Lei das Finanças Locais.

2007-01-15 - Resolução do Conselho de Ministros 4/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a Qimonda, AG., a Qimonda Holding, B. V., e a Qimonda Portugal, S. A., que tem por objecto a modernização da unidade industrial desta última sociedade, localizada em Vila do Conde.

2007-01-15 - Resolução do Conselho de Ministros 5/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar pelo Estado Português, a Continental, AG., e a Continental Mabor - Indústria de Pneus, S. A., que tem por objecto a modernização da unidade industrial desta última sociedade, localizada em Vila Nova de Famalicão.

2007-01-15 - Resolução do Conselho de Ministros 6/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Desafecta do domínio público o Complexo Fabril Alimentar do Carregado.

2007-01-15 - Resolução do Conselho de Ministros 7/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a permuta de um imóvel propriedade do Instituto da Segurança Social, I. P., por dois imóveis pertencentes ao município de Loulé, destinados à instalação do Serviço Local de Segurança Social na localidade de Quarteira, no concelho de Loulé.

2007-01-15 - Resolução do Conselho de Ministros 8/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o mandato da estrutura de missão criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2001, de 6 de Janeiro, pelo período necessário à reestruturação orgânica do Instituto de Reinserção Social.

2007-01-15 - Portaria 87/2007 - Ministério da Economia e da Inovação

Aprova o regulamento aplicável aos contadores de calor.

2007-01-15 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 2/2007/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda a várias entidades públicas medidas no âmbito da comunicação social (rádio e televisão).