2006-08-11 - Portaria 804/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube Manuel Rosa Tátá a zona de caça associativa do Monte do Touril, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Bárbara de Padrões, município de Castro Verde, e na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola (processo n.º 4303-DGRF).

2006-08-11 - Portaria 805/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Limãos, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salselas, Vale da Porca, Morais e Vinhas, município de Macedo de Cavaleiros (processo n.º 1676-DGRF).

2006-08-11 - Portaria 806/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Bensafrim, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bensafrim, município de Lagos (processo n.º 1608-DGRF).

2006-08-11 - Portaria 807/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à FRUTICOR - Sociedade Agrícola de Frutas e Cortiças, S. A., a zona de caça turística da Herdade do Rosal e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na frequesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4360-DGRF).

2006-08-11 - Portaria 808/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal de Alfamar, criada pela Portaria n.º 778/2003, de 11 de Agosto (processo n.º 3330-DGRF), e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Alfamar a zona de caça associativa de Vale Decustas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa (processo n.º 4375-DGRF).

2006-08-11 - Portaria 809/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, à Sociedade Agrícola da Quinta do Salvador, Lda., a zona de caça turística de Famão, Arraiolos e Payres, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ulme, município da Chamusca (processo n.º 4355-DGRF).

2006-08-11 - Portaria 810/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Casa Agrícola Paiva Raposo e Guimarães, Lda., a zona de caça turística da Herdade do Sobrado, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ferreira do Alentejo e na freguesia de São João de Negrilhos, município de Aljustrel (processo n.º 4361-DGRF).

2006-08-11 - Portaria 811/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos 250 Anos da Região Demarcada do Douro.

2006-08-11 - Portaria 812/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Põe em circulação um inteiro postal ilustrado, pré-franquiado, comemorativo do bicentenário de António Rodrigues Sampaio.

2006-08-11 - Portaria 813/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos 50 Anos da Primeira Emissão de Televisão em Portugal.

2006-08-11 - Decreto-Lei 165/2006 - Ministério da Educação

Estabelece o regime jurídico do ensino português no estrangeiro.

2006-08-11 - Decreto Regulamentar 13/2006 - Ministério da Educação

Estabelece as normas técnicas relativas ao concurso para o preenchimento dos lugares de docentes do ensino português no estrangeiro.