2006-07-31 - AVISO 8325/2006 - INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO-MINISTÉRIO DA SAÚDE;DIRECÇÃO-GERAL DA EMPRESA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Autoriza a aquisição directa de medicamentos aos laboratórios, importadores e grossistas pelo Instituto Português de Microcirurgia Ocular, Lda., sito na Rua de Tomás da Fonseca, Centro Empresarial Torres de Lisboa, edifício F, 3.º, 1600-209 Lisboa, para o seu consumo próprio, de acordo com lista em anexo, com excepção de medicamentos com substâncias psicotrópicas ou estupefacientes, sujeitos a regime especial.

2006-07-31 - DESPACHO NORMATIVO 5/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Estabelece os valores das taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça na zona de caça nacional (ZCN) da Tapada de Mafra.

2006-07-31 - DESPACHO 15978/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Aprova os preços de referência dos grupos homogéneos de medicamentos sujeitos ao sistema de preços de referência, os quais correspondem ao preço de venda ao público (PVP) do medicamento genérico de preço mais elevado que integra cada um dos respectivos grupos homogéneos.

2006-07-31 - REGULAMENTO 142/2006 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Define as regras necessárias à normalização de procedimentos no que se refere à apresentação das contas anuais dos partidos políticos.

2006-07-31 - REGULAMENTO 143/2006 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Procede à normalização de procedimentos no que respeita ao registo contabilístico dos custos e proveitos das actividades correntes dos partidos políticos.

2006-07-31 - AVISO 8318/2006 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o conselheiro de embaixada Bernardo Luís de Carvalho Futscher Pereira para o cargo de cônsul-geral de Portugal em Barcelona, o conselheiro de embaixada João Bernardo de Oliveira Martins Weinstein para o cargo de cônsul-geral de Portugal em Dusseldorf, exonerando-o do cargo de cônsul-geral em Londres, o conselheiro de embaixada João Paulo Marques Sabido Costa, para o cargo de cônsul-geral de Portugal em Salvador da Baía, o conselheiro de embaixada José Eduardo de Carvalho Rosa, para o cargo de cônsul- (...)

2006-07-31 - DESPACHO 15985/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências do Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos, no Alto-Comissário da Saúde, Prof. Doutor José Manuel Domingos Pereira Miguel.