2006-05-25 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 85/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de uma parcela de terreno identificada na planta anexa necessárias à execução do loteamento industrial de Lustosa - 1.ª fase, no município de Lousada.

2006-05-25 - DESPACHO 11385/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina a criação um grupo de trabalho para a reestruturação das carreiras dos militares das Forças Armadas.

2006-05-25 - DESPACHO CONJUNTO 420/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Cria um grupo de trabalho ao qual incumbe propor as medidas que tenham por objectivo criar um ambiente favorável ao desenvolvimento das dinâmicas de investimento sustentado na aquicultura nacional, através da simplificação dos procedimentos administrativos de licenciamento, do estímulo à transferência de tecnologia e à formação profissional.

2006-05-25 - PORTARIA 944/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Fixa a composição do Conselho Cinegético Municipal de Tarouca.

2006-05-25 - DESPACHO 11410/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cria de um grupo de trabalho para definir o perfil assistencial, a área de influência e a dimensão do hospital de Todos os Santos.

2006-05-25 - REGULAMENTO 2/2006 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Altera o regulamento da CMVM, referente ao desenvolvimento das regras relativas às actividades de intermediação financeira.

2006-05-25 - DESPACHO 11411/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cria a Comissão Nacional para a Reestruturação dos Serviços de Saúde Mental, que tem por missão estudar a situação da prestação dos cuidados de saúde mental ao nível nacional e, nomeia o seu coordenador, bem como os restantes membros.

2006-05-25 - DESPACHO 11412/2006 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Cria uma comissão negociadora sindical para, nos termos da Lei n.º 23/98, de 26 de Maio, negociar com as organizações sindicais representativas o novo regime jurídico do ensino português no estrangeiro e as respectivas normas técnicas relativas aos concursos para o preenchimento dos lugares docentes e define a sua composição e coordenação.

2006-05-25 - DESPACHO 11384/2006 - COMISSÃO DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Interpretação técnica, da Comissão de Normalização Contabilística, acerca da forma de contabilização das operações relativas aos direitos de emissão de gases com efeito de estufa por parte de um participante de um plano que seja operacional.

2006-05-25 - AVISO 6186/2006 - INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Faz-se público que, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso, o concurso para admissão ao Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP).