2006-05-26 - DESPACHO 11522/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que a Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento urbano (DGOTDU) seja responsável pela promoção e acompanhamento do procedimento de discussão pública do Programa Nacional da Política do Ordenamento do território (PNPOT), no decurso do respectivo período e nas fases subsequentes de apuramento, tratamento e análise dos respectivos resultados.

2006-05-26 - DESPACHO 11478/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, José Sócrates Pinto de Sousa, no chefe do seu gabinete, Dr. Pedro Manuel Carqueijeiro Lourtie, e autoriza a subdelegação de competências no assessor administrativo do mesmo Gabinete, Dr. Fernando Soto Almeida, assim como a designação deste para substituir o chefe de gabinete nas suas ausências e impedimentos.

2006-05-26 - DESPACHO 11532/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências do Secretário de Estado da Saúde, Francisco Ventura Ramos, na directora do Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães.

2006-05-26 - DESPACHO 11534/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que seja reaberta a apresentação de candidaturas para a medida n.º 2.2, "Tecnologias de informação e comunicação", na região de Lisboa e Vale do Tejo para aquisição de software de base e hardware para as grandes áreas aplicacionais, com prioridade para as candidaturas para a farmácia, consultas e urgências hospitalares, digitalização, distribuição e arquivo de imagens médicas e controlo e prevenção de fraudes nas baixas médicas.

2006-05-26 - DESPACHO 11504/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 7108 IGEO (ED.01) "Arc digitized raster graphics (ADRG)".

2006-05-26 - DESPACHO 11503/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 1173-MAROPS (ED.18) "Allied maritime tactical instrutions and procedures ATP - 1(D) volume I".

2006-05-26 - DESPACHO 11493/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Juan Martín Schiappa de Azevedo, para o cargo de cônsul honorário de Portugal em Mendonza, Argentina.

2006-05-26 - DESPACHO 11491/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Licínio Soares Bastos para o cargo de cônsul Honorário de Portugal em Cabr Frio, Brasil.

2006-05-26 - DESPACHO 11507/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 2897 EOD (ED.04) "EOD equipment requeriments and equipment-AEODP-7".

2006-05-26 - DESPACHO 11509/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 1243 NMW (ED.17) (RD1) "Naval mine countermeasures operations, planning and evaluation - ATP-6 (C)" & "MTP-6(C) (volume II) - naval mine warfare principles".