Despacho Conjunto 420/2006, de 25 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 101, de 25.05.2006, Pág. 7503
- Data: 2006-05-25
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Sumário
Cria um grupo de trabalho ao qual incumbe propor as medidas que tenham por objectivo criar um ambiente favorável ao desenvolvimento das dinâmicas de investimento sustentado na aquicultura nacional, através da simplificação dos procedimentos administrativos de licenciamento, do estímulo à transferência de tecnologia e à formação profissional.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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2008-03-18 -
Decreto Regulamentar
9/2008 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o estabelecimento de zonas de produção aquícola em mar aberto, bem como as condições a observar para efeitos de autorização de instalação e licença de exploração.
Aviso
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