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Despacho 11412/2006, de 25 de Maio

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 101, de 25.05.2006, Pág. 7520
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Sumário

Cria uma comissão negociadora sindical para, nos termos da Lei n.º 23/98, de 26 de Maio, negociar com as organizações sindicais representativas o novo regime jurídico do ensino português no estrangeiro e as respectivas normas técnicas relativas aos concursos para o preenchimento dos lugares docentes e define a sua composição e coordenação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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