2006-12-28 - DESPACHO 26324-H/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica a declaração de utilidade pública necessária à execução da obra da variante à EN 238 entre proximidades de Ferreira do Zêzere e a EN 110, e declara a utilidade pública das áreas adicionais necessárias à obra, de acordo com as correcções agora introduzidas, conforme mapa em anexo.

2006-12-28 - AVISO 13792-A/2006 - DIRECÇÃO REGIONAL DE ECONOMIA DE LISBOA E VALE DO TEJO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Publica em anexo a planta geral, bem como o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos e as plantas parcelares definitivas (telas finais) relativas ao ramal de Torres Vedras da rede de distribuição primária, que integra a rede de concessão de distribuição regional de gás natural de Lisboa.

2006-12-28 - DESPACHO 26251/2006 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Dá nova redacção às als. g) e h) do nº 1 do despacho de delegação de competências do Ministro da Ciência, Técnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago no presidente do Instituto Politécnico de Bragança, professor-coordenador João Alberto Sobrinho Teixeira.

2006-12-28 - DESPACHO 26250/2006 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Dá nova redacção à alínea e) do n.º 1 do despacho de delegação de competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago no reitor da Universidade do Porto, Prof. Dr. José Carlos Diogo Marques dos Santos.

2006-12-28 - DESPACHO 26200/2006 - CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL

Designa a licenciada Cristina de Andrade Pereira de Gouveia para exercer as funções de secretária do Presidente do Conselho Económico e Social, Alfredo Bruto da Costa.

2006-12-28 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 177/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno a seguir identificadas destinadas à construção da variante de Favaios-Nascente.

2006-12-28 - DESPACHO 26201/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, em comissão de serviço, o licenciado João Pedro Travassos de Carvalho Pimentel, para exercer as funções de vice-presidente do conselho directivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

2006-12-28 - DESPACHO 26202/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, em comissão de serviço, a licenciada Maria da Conceição Lopes Baptista Margalha para exercer as funções de vogal do conselho directivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.

2006-12-28 - DESPACHO 26203/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, em comissão de serviço, a licenciada Rosa Augusta Valente de Matos Zorrinho para exercer as funções de presidente do conselho directivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.

2006-12-28 - DESPACHO 26214/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga a comissão do CMG Carlos Fernando Heitor Cardoso (53174) por um período de 180 dias, para desempenhar funções de director técnico no âmbito do Projecto n.º 4 - Apoio à Formação da Guarda Costeira inscrito no Programa Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de São Tomé e Príncipe.