Despacho 26 201/2006
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 22.º e no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em comissão de serviço, para exercer as funções de vice-presidente do conselho directivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., o licenciado João Pedro Travassos de Carvalho Pimentel, cujos perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Agosto, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado é autorizado a optar pelo vencimento que aufere no lugar de origem, correspondente à categoria chefe de serviço da carreira médica de saúde pública.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Novembro de 2006.
30 de Novembro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.
Sinopse curricular
João Pedro Travassos de Carvalho Pimentel, nascido na freguesia e concelho de Arganil em 21 de Junho de 1957. Casado, pai de duas filhas.Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, tendo concluído o curso em 24 de Outubro de 1981. Inscrito na Ordem dos Médicos com o n.º 25506.
Especialista em saúde pública desde 9 de Maio de 1989, pertencendo ao Colégio da Especialidade de Saúde Pública da Ordem dos Médicos desde 26 de Novembro de 1993.
Autoridade sanitária efectiva do concelho de Penalva do Castelo desde 20 de Junho de 1990 e até 15 de Abril de 1993, altura em que é transferido para o Centro de Saúde de Carregal do Sal, onde exerceu as mesmas funções, tendo sido nomeado delegado de saúde concelhio em 1 de Agosto de 1994.
Exerceu também as funções de autoridade de saúde substituta do distrito de Viseu, com nomeação em 13 de Setembro de 1992.
Foi coordenador concelhio das equipas de vacinação, saúde escolar, desabituação tabágica e prevenção e luta contra a tuberculose no Centro de Saúde de Carregal do Sal.
Obteve o grau de consultor da carreira médica de saúde pública em 22 de Julho de 1996, tendo sido nomeado chefe de serviço da carreira médica de saúde pública no Centro de Saúde da Lousã, em 22 de Maio de 2005, na sequência de concurso de provimento.
Participou em júris de concurso da carreira médica de saúde pública e foi orientador de um interno do internato complementar de saúde pública.
Em 10 de Janeiro de 1994, foi nomeado director do Centro de Saúde de Carregal do Sal, cargo que exerceu até 5 de Junho de 2005. Foi representante do Centro de Saúde de Carregal do Sal na estrutura concelhia do rendimento social de inserção. Pertenceu igualmente à comissão de protecção de acompanhamento de jovens em risco deste concelho e ao conselho municipal de educação.
Por inerência de funções, foi também membro da direcção da Fundação José Nunes Martins, de Oliveira do Conde, tendo sido designado, pelo respectivo presidente, seu substituto legal.
Em 6 de Junho de 2005 foi nomeado, pelo despacho 97/2005 do Ministro da Saúde, vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro.
