Nomeia, em comissão de serviço, a licenciada Maria da Conceição Lopes Baptista Margalha para exercer as funções de vogal do conselho directivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.

Despacho 26 202/2006

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 22.º e no n.º 2 do artigo 29.º, ambos do Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeada, em comissão de serviço, para exercer as funções de vogal do conselho directivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., a licenciada Maria da Conceição Lopes Baptista Margalha, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Agosto, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a nomeada é autorizada a optar pelo vencimento que aufere no lugar de origem, correspondente à categoria de chefe de serviço da carreira médica de medicina geral e familiar, posicionada no escalão 2, índice 185.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Novembro de 2006.

30 de Novembro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.

Sinopse curricular

Maria da Conceição Lopes Baptista Margalha, nascida em 25 de Agosto de 1958, natural e residente em Beja, casada.

Habilitações académicas:

Licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa em 19 de Outubro de 1982;

Pós-graduação em Gestão de Serviços de Saúde da Escola de Gestão/ISCTE/INDEG, concluída no dia 30 de Outubro de 2000;

Competência em gestão de serviços de saúde pela Ordem dos Médicos desde Junho de 2003.

Formação complementar:

Curso de gestão de unidades de saúde da Escola de Pós-Graduação da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa, concluído em 7 de Junho de 1997.

Participação em diversas acções de formação profissional, congressos e seminários na área clínica, da epidemiologia, da gestão, da avaliação da qualidade em cuidados de saúde primários, da organização e planeamento dos serviços de saúde e do estatuto da função pública, nomeadamente Estatuto Disciplinar da Função Pública no Âmbito da Saúde, Lançamento e Gestão de Parcerias Público Privadas, Gestão Integrada de Recursos Públicos, Eficiência e Produtividade na Administração Pública Central e Autárquica.

Experiência profissional:

Ingressou na carreira médica de clínica geral em 1 de Janeiro de 1986, provida na categoria de chefe de serviço da carreira médica de clínica geral desde 29 de Abril de 2002, actualmente no quadro do Centro de Saúde de Beja;

Tem desempenhado funções de médica de família com lista de utentes em extensões rurais e na sede do Centro de Saúde de Beja;

Exerceu funções de coordenadora do serviço de tuberculose e doenças respiratórias de Beja no período de Outubro de 1992 a Fevereiro de 1997;

Exerceu funções de directora do Centro de Saúde de Beja de Julho de 1996 a Dezembro de 1999;

Exerceu funções de coordenadora da Sub-região de Saúde de Beja no período de 1 de Janeiro de 2000 a 30 de Agosto de 2002;

Exerce funções de directora do Centro de Saúde de Beja desde 1 de Setembro de 2002 até à presente data;

Participou na elaboração do projecto da Unidade de Saúde de Beja, em 1994;

Integrou o grupo de avaliação dos RRE da Direcção-Geral da Saúde, no ano de 2004;

Integra a equipa de apoio regional do Alentejo - missão para os cuidados de saúde primários;

Vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Alentejo, desde Janeiro de 2006.

Outras actividades:

Leccionou a cadeira de Saúde Infantil no curso de educadores de infância da Escola Superior de Educação de Beja, nos anos de 1988 a 1992;

Prelectora em várias acções de formação na área da clínica geral, no âmbito da tuberculose e da organização de serviços de saúde;

Membro efectivo de júris de exames de avaliação final do internato complementar de clínica geral.

Membro efectivo de vários júris de concurso no âmbito das carreiras médicas de clínica geral;

Colabora com a Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa como tutora de alunos do 6.º ano da licenciatura em Medicina desde o ano de 2002.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 212/2006 - Ministério da Saúde

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde.