Publica em anexo a planta geral, bem como o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos e as plantas parcelares definitivas (telas finais) relativas ao ramal de Torres Vedras da rede de distribuição primária, que integra a rede de concessão de distribuição regional de gás natural de Lisboa.

Aviso 13 792-A/2006 Na sequência do aviso da Direcção-Geral da Energia n.º 16 509-A/98, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 20 de Outubro de 1998, que refere a aprovação, por despacho de 4 de Setembro de 1998 do Secretário de Estado da Indústria e Energia, do projecto relativo ao ramal de Torres Vedras da rede de distribuição primária, que integra a rede de concessão de distribuição regional de gás natural de Lisboa, publica-se em anexo a planta geral, bem como o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos e as plantas parcelares definitivas (telas finais) relativas ao ramal referido do concelho de Torres Vedras.

O presente aviso rectifica e substitui, globalmente, para todos os efeitos legais, inclusive o registo predial da servidão administrativa constituída nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 11/94, de 13 de Janeiro, os elementos referentes ao citado ramal do concelho de Torres Vedras, publicados através do aviso acima referido da Direcção-Geral da Energia.

4 de Dezembro de 2006. - O Director Regional, A. Mira Santos.

(ver documento original) Projecto ramal Torres Vedras (ver documento original)

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1994-01-13 - Decreto-Lei 11/94 - Ministério da Indústria e Energia

  Define o regime aplicável às servidões necessárias à implantação das infra-estruturas das concessões de gás natural.