Designa a licenciada Cristina de Andrade Pereira de Gouveia para exercer as funções de secretária do Presidente do Conselho Económico e Social, Alfredo Bruto da Costa.

Despacho 26 200/2006

Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 14.º, n.º 2, do Decreto-Lei 90/92, de 21 de Maio, designo, por urgente conveniência de serviço, a licenciada Cristina de Andrade Pereira de Gouveia para exercer, em comissão de serviço, as funções de secretária do meu serviço de apoio, a partir de 4 de Dezembro.

30 de Novembro de 2006. - O Presidente, Alfredo Bruto da Costa.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1992-05-21 - Decreto-Lei 90/92 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

  REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL, PREVISTO NO ARTIGO 95 DA CONSTITUICAO, E ESTRUTURADO PELA LEI 108/91, DE 17 DE AGOSTO, QUE APROVOU A SUA ORGÂNICA. DEFINE O REGIME REMUNERATÓRIO DO PRESIDENTE DO CES, BEM COMO DOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS DO MESMO. DEFINE IGUALMENTE AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO GERAL DO CES E SUA DESIGNAÇÃO, ASSIM COMO NORMAS DE RECRUTAMENTO E EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DO DEMAIS PESSOAL DE APOIO AO PRESIDENTE, CUJO QUADRO E PUBLICADO EM ANEXO. PROCEDE A TRANSIÇÃO DO PESSOAL (...)