2006-12-28 - DESPACHO 26324-A/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da concessão norte - A 11/IP 9 - lanço Braga-Guimarães - IP 4/A 4 - sublanço Felgueiras-Lousada - aditamento n.º 1, identificados em anexo.

2006-12-28 - DESPACHO 26213/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga a comissão do tenente-coronel INF 04040986, João Alberto Nunes Silva, no desempenho das funções de director técnico do Projecto n.º 3 - Academia Militar, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2006-12-28 - DESPACHO 26223/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DAS PESCAS E AQUICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Designa o Dr. Alberto Brás, subdirector-geral, para substituir o Director-Geral, da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, Eurico Monteiro, a partir de 02 de Dezembro de 2006.

2006-12-28 - DESPACHO 26225/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a alteração das declarações de utilidade pública das expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção do sistema de metro ligeiro na área metropolitana do Porto.

2006-12-28 - DESPACHO 26226/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a alteração das declarações de utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno, necessária à construção do sistema de metro ligeiro na área metropolitana do Porto.

2006-12-28 - DESPACHO 26243/2006 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Exonera António Manuel Graveto dos Ramos André das funções de adjunto do gabinete da Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.

2006-12-28 - DESPACHO 26324-B/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da concessão norte - A 7/IC 5 - Póvoa de Varzim-Famalicão - sublanço EN 206-Famalicão - nó de Famalicão - aditamento n.º 1, identificados em anexo.

2006-12-28 - DESPACHO 26324-C/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT interior norte - IP 3 - sublanço E 1 - Quintãs-Pedras Salgadas (do quilómetro 10+600 ao quilómetro 18+800) - aditamento n.º 1, identificados em anexo.

2006-12-28 - DESPACHO 26324-D/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT interior norte - IP 3 - sublanço E 2 - Pedras Salgadas-EN 103 (do quilómetro 0+000 ao quilómetro 7+100) - aditamento n.º 3, identificados em anexo.

2006-12-28 - DESPACHO 26214/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga a comissão do CMG Carlos Fernando Heitor Cardoso (53174) por um período de 180 dias, para desempenhar funções de director técnico no âmbito do Projecto n.º 4 - Apoio à Formação da Guarda Costeira inscrito no Programa Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de São Tomé e Príncipe.