2006-12-18 - Portaria 1412/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Choutcaça a zona de caça associativa Choutcaça II, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Chouto, município da Chamusca (processo n.º 4539-DGRF).

2006-12-18 - Portaria 1413/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento da Aquicultura, anexo à Portaria n.º 1083/2000, de 9 de Novembro.

2006-12-18 - Portaria 1414/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1332/2005, de 29 de Dezembro, que estabelece medidas adicionais temporárias de protecção fitossanitária relativamente à importação de batata de consumo originária do Egipto.

2006-12-18 - Portaria 1415/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova a tabela de taxas devidas por serviços prestados no âmbito dos procedimentos previstos no Decreto-Lei n.º 173/2005, de 21 de Outubro, que regula as actividades de distribuição, venda, prestação de serviços de aplicação de produtos fitofarmacêuticos e a sua aplicação pelos utilizadores finais.

2006-12-18 - Decreto Regulamentar Regional 36/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Estabelece incentivos remuneratórios ao trabalho extraordinário nos serviços de urgência das unidades de saúde.

2006-12-18 - Decreto-Lei 237-B/2006 - Ministério da Economia e da Inovação

Define as regras aplicáveis à recuperação e transmissibilidade do défice tarifário e dos ajustamentos tarifários.

2006-12-18 - Decreto do Presidente da República 124-A/2006 - Presidência da República

Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército o Tenente-General José Luís Pinto Ramalho.

2006-12-18 - Decreto do Presidente da República 124-B/2006 - Presidência da República

Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea o Tenente-General Luís Evangelista Esteves de Araújo.