2006-12-18 - DESPACHO 25595/2006 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Altera o anexo ao despacho que aprova o Sistema de Incentivos a Projectos de Modernização do Comércio (MODCOM) e republicado.

2006-12-18 - PORTARIA 1888/2006 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Altera o modelo de carteira de identificação policial do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, criada pelo Decreto-Lei n.º 121/84, de 10 de Abril.

2006-12-18 - PORTARIA 1902/2006 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Designa os assessores técnicos do Tribunal Marítimo de Lisboa.

2006-12-18 - DESPACHO 25596/2006 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Determina a duração da segunda fase de selecção de projectos, a que se referem os artigos 9.º, 17.º e 25.º do Sistema de Incentivos a Projectos de Modernização do Comércio.

2006-12-18 - DELIBERAÇÃO-EXTRACTO 1747/2006 - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

Nomeia o procurador-geral-adjunto licenciado Mário Gomes Dias para o cargo de Vice-Procurador-Geral da República.

2006-12-18 - DESPACHO 25586/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aumenta os limites de emissão de certificados de aforro, estatuídos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2006, de 27 de Janeiro de 2006.

2006-12-18 - RESOLUÇÃO 104/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Reconhece que o deferimento da execução do acto de 23 de Junho de 2006 que declarou a utilidade pública da expropriação de certas parcelas necessárias à construção da obra designada por ligação a Caminha, integrada na concessão SCUT do Norte Litoral, seria gravemente prejudicial para o interesse público, determinando que se prossiga a execução do acto referido, devendo ser comunicada a presente decisão ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, bem como aos requerentes da providência cautelar e aos contr (...)

2006-12-18 - DESPACHO NORMATIVO 23/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fixa em 2,1% a percentagem máxima de aumento médio para os transportes urbanos de Lisboa e do Porto, para os transportes colectivos rodoviários interurbanos de passageiros e para os transportes ferroviários e fluviais.

2006-12-18 - AVISO DD4400 - DIRECÇÃO-GERAL DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Torna público, que por despacho do Secretário de Estado do Turismo de 9 de Novembro de 2006, foi atribuída a declaração de utilidade turística, a título prévio ao Hotel Belalmansor, de três estrelas, a levar a efeito no Porto Alto, EN 10 - quilómetro 109,9, freguesia de Samora Correia, concelho de Benavente, distrito de Santarém, de que é requerente Hotel Belalmansor, Lda.