2006-12-12 - CONTRATO 33/2006 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de coordenação técnico-financeira relativo à recuperação da zona de acesso às Fajãs dos Cubres e da Caldeira de Santo Cristo, concelho de Calheta.

2006-12-12 - Resolução do Conselho de Ministros 161/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a resolução do contrato de investimento e respectivos anexos, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2001, de 13 de Agosto, e assinado em 24 de Julho de 2001, entre o Estado Português e a IWAYTRADE.Com - Sistemas de Informação, S. A.

2006-12-12 - Resolução do Conselho de Ministros 162/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Instituto Politécnico do Porto a adquirir quatro prédios urbanos, sitos na cidade e concelho do Porto, destinados à ampliação das instalações da Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo.

2006-12-12 - Resolução do Conselho de Ministros 163/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional para o Mar.

2006-12-12 - Aviso 719/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem, em 6 de Julho e em 15 de Novembro de 2006, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular da China de Cooperação Económica, assinado em Pequim em 12 de Janeiro de 2005.

2006-12-12 - Portaria 1389/2006 - Ministérios da Justiça e da Cultura

Aprova o Regulamento Arquivístico da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.

2006-12-12 - Portaria 1390/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende a admissão de novas candidaturas às acções da medida AGRIS do QCA III.

2006-12-12 - Portaria 1391/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal do Vale Grande, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca Amigos da Alcaria Cova, integrando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Estói, município de Faro (processo n.º 4439-DGRF).

2006-12-12 - Decreto Legislativo Regional 50/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Estabelece o regime jurídico da bolsa de emprego público da Região Autónoma dos Açores, designada por BEP - Açores.

2006-12-12 - Decreto Legislativo Regional 51/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Estabelece o regime do reconhecimento de fundações com sede na Região Autónoma dos Açores.

2006-12-12 - Portaria 1391-A/2006 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa as regras relativas à concessão de isenção do imposto sobre os produtos petrolíferos energéticos relativamente aos biocombustíveis, para o período que termina em 31 de Dezembro de 2007, e cujo prazo de apresentação de candidaturas decorre até 15 de Dezembro de 2006.