2006-11-09 - DESPACHO 22779/2006 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o tenente-coronel de infantaria GNR Óscar Manuel do Nascimento Rocha para prestar funções de assessoria ao Gabinete do Ministro de Estado e da Administração Interna, António Luís Santos Costa.

2006-11-09 - DESPACHO 22781/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DE VIAÇÃO-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina que passam os serviços apenas a anotar no documento de identificação do veículo a referência "só pode circular mediante autorização", podendo a pedido do interessado ser retirado dos actuais documentos a referência "caso a caso", relativamente aos veículos pesados de mercadorias e à circulação com pesos ou dimensões superiores ao fixado na lei.

2006-11-09 - DESPACHO 22858/2006 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia Bernardo Madureira Marques para exercer funções de secretário pessoal da Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima.

2006-11-09 - DESPACHO 22809/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Exonera o licenciado Alfredo de Oliveira Lopes das funções de assessor do Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Pereira Serrasqueiro.

2006-11-09 - DESPACHO 22778/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a cessação das funções, do licenciado em Direito Miguel Chaves Assis Raimundo, consultor do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros.

2006-11-09 - DESPACHO 22810/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DA EMPRESA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Publica a lista de normas harmonizadas no âmbito da aplicação da Directiva Máquinas.

2006-11-09 - DESPACHO 22786/2006 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o licenciado Miguel Sabino Franco e Abreu para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes.

2006-11-09 - DESPACHO 22787/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga a comissão do tenente-coronel Fernando Manuel Rodrigues Pereira de Albuquerque, como director técnico do Projecto n.º 5 - Centro de Instrução de Operações de Apoio à Paz, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2006-11-09 - DESPACHO 22802/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que 42 parcelas de terreno identificadas no mapa que se publica em anexo ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto subterrâneo a favor da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A.

2006-11-09 - RECTIFICAÇÃO 1662/2006 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 27 de Outubro de 2006, o regulamento da CMVM n.º 6/2006, rectifica que, no artigo 5.º, onde se lê "referidos no artigo 2.º" deve ler-se "referidos nos artigos 2.º, 3.º e 4.º".