2006-11-30 - DESPACHO 24675/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLV REGIONAL

Nomeia para o cargo de chefe do projecto do eixo prioritário II, " Acções integradas de base territorial", da estrutura de apoio técnico da Intervenção Operacional Regional do Centro, o licenciado Carlos Manuel Esteves Curto.

2006-11-30 - DESPACHO 24677/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Reconhece o interesse público da construção da central termoeléctrica de ciclo combinado da Mata Nacional de Leirosa, no concelho da Figueira da Foz, utilizando para o efeito terrenos que integram a Reserva Ecológica Naciona (REN).

2006-11-30 - DECLARAÇÃO 167/2006 - SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

Declara a reeleição do conselheiro Manuel Fernando dos Santos Serra, para o cargo de Presidente do Supremo Tribunal Administrativo.

2006-11-30 - DESPACHO 24750-A/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à construção do IC 8 - Sublanço EN 109-Nó da AE (Pombal).

2006-11-30 - DESPACHO 24750-B/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à construção do Sublanço Águas Santas-Maia - Alargamento e beneficiação para 2 x 4 vias.

2006-11-30 - PORTARIA 1828/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a integração na comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes de Trabalho do Dr. António Baia Engana, subinspector-geral de Finanças, como representante do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que presidirá.

2006-11-30 - DESPACHO 24678/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Determina considerar a instalação do estabelecimento industrial Fábrica de Móveis da Swedwood Portugal, localizada em Paços de Ferreira, como estruturante para a economia nacional e, neste pressuposto, reduzir o prazo de avaliação de impacte ambiental de 120 para 80 dias.

2006-11-30 - DESPACHO 24750-C/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações das parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à construção da obra do IC 8 - Louriçal ( A 17/IC 1) - Nó de Pombal ( A 1/IP 1 ) - IC 8-Nó da Auto-Estrada - Pombal - completagem do nó de ligação do IC 8 à A 1 em Pombal (PE).

2006-11-30 - DESPACHO 24672/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Cria e nomeia o grupo de trabalho para a implementação do Mercado Organizado de Resíduos.