Despacho 24 678/2006
A Ikea Portugal, Lda., e a Swedwood Holding B. V., em representação do Ikea Group, celebrou com a Agência Portuguesa para o Investimento, E. P. E. (API), em representação do Estado Português, um memorandum of understanding que previa a realização de um projecto de investimento visando a construção de uma unidade industrial na área de produção de mobiliário, denominada "Fábrica de Móveis da Swedwood Portugal", projecto a concretizar através da Swedwood Portugal - Indústria de Madeiras e Mobiliário, Lda., entretanto constituída.
A referida sociedade Swedwood Portugal - Indústria de Madeiras e Mobiliário, Lda., apresentou aos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação um requerimento a solicitar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 19.º do Decreto-Lei 69/2000, de 3 de Maio, na redacção dada pelo Decreto-Lei 197/2005, de 8 de Novembro, que a instalação do referido projecto industrial fosse considerada como estruturante para a economia nacional, e que, em consequência, o prazo da respectiva avaliação do impacte ambiental fosse reduzido de 120 para 80 dias.
O projecto de investimento em questão, face às suas características estruturantes e ao seu elevado potencial em termos de impactes económicos e sociais, foi reconhecido como um projecto de potencial interesse nacional (PIN), ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2005, de 24 de Maio.
Assim:
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 19.º do Decreto-Lei 197/2005, de 8 de Novembro, determina-se:
Considerar a instalação do estabelecimento industrial Fábrica de Móveis da Swedwood Portugal, localizada em Paços de Ferreira, como estruturante para a economia nacional e, neste pressuposto, reduzir o prazo de avaliação de impacte ambiental de 120 para 80 dias.
10 de Novembro de 2006. - Pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa, Secretário de Estado do Ambiente. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.
