MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
Endereço postal:
Avenida do Conde de Valbom, 98.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1050-070.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
À atenção de:
Comissão de Avaliação de Propostas.
Telefone:
217983600.
Fax:
217983654.
Correio electrónico:
correio.asae@asae.pt
Endereços internet:
Endereço geral da entidade adjudicante:
www.asae.pt
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Outro: Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:
Não.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:
c) Serviços:
Categoria de serviços n.º 74.
Principal local de execução: Indicado no n.º 2 do caderno de encargos.
Código NUTS: PT171.
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:
O presente contrato tem por objecto a prestação de serviços de limpeza, organizada por lotes, para os serviços centrais, direcções regionais, delegações, laboratórios e armazéns.
II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
Objecto principal.
Vocabulário principal: 74000000.
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
Não.
II.1.8) Divisão em lotes:
Sim.
Devem ser enviadas propostas para:
Todos os lotes.
II.1.9) São aceites variantes:
Não.
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO
II.2.1) Quantidade ou extensão total:
Conforme indicada no caderno de encargos.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO
Período em meses: 12 (a contar da data de adjudicação).
SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas:
Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução de 4% do montante total do contrato, com exclusão do IVA.
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:
Deve assumir a forma jurídica de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, quando lhe for adjudicado o contrato.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Indicada no programa de concurso.
III.2.2) Capacidade económica e financeira:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Indicada no programa de concurso.
III.2.3) Capacidade técnica:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Indicada no programa de concurso.
III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS
III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:
Não.
III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:
Não.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo:
Concurso público.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Preço mais baixo.
IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:
Não.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:
Não.
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:
Data: 07/12/2006.
Hora: 17.
Documentos a título oneroso:
Sim.
Indicar preço: 300.
Divisa: euro.
Condições e modo de pagamento:
Numerário, cheque (à ordem da ASAE) ou vale postal.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:
Data: 14/12/2006.
Hora: 17.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:
PT.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:
Período em dias: 120 (a contar da data limite para recepção das propostas).
IV.3.8) Condições de abertura das propostas:
Data: 15/12/2006.
Hora: 11.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim.
Todas as pessoas interessadas, apenas podendo intervir no acto os concorrentes e seus representes, devidamente credenciados.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO
Não.
VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS
Não.
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 17/11/2006.
Anexo B
INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES
Lote n.º 1
Título: Serviços Centrais, Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo
1) DESCRIÇÃO SUCINTA
O objecto do procedimento consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II do caderno de encargos, na prestação de serviços de limpeza, por lotes, designadamente nos serviços centrais, direcções regionais, delegações, laboratórios e serviços de apoio.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal.
Vocabulário principal: 74000000.
3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO
Indicada no caderno de encargos - anexo I.
Lote n.º 2
Título: Delegação de Santarém
1) DESCRIÇÃO SUCINTA
O objecto do procedimento consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II do caderno de encargos, na prestação de serviços de limpeza, por lotes, designadamente nos serviços centrais, direcções regionais, delegações, laboratórios e serviços de apoio.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal.
Vocabulário principal: 74000000.
3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO
Indicada no caderno de encargos - anexo II.
Lote n.º 3
Título: Direcção Regional do Norte, Delegação de Mirandela
1) DESCRIÇÃO SUCINTA
O objecto do procedimento consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II do caderno de encargos, na prestação de serviços de limpeza, por lotes, designadamente nos serviços centrais, direcções regionais, delegações, laboratórios e serviços de apoio.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal.
Vocabulário principal: 74000000.
3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO
Indicada no caderno de encargos - anexo III.
Lote n.º 4
Título: Dir. Reg. Centro, Deleg. de Castelo Branco, Lab. Vitivinícola
1) DESCRIÇÃO SUCINTA
O objecto do procedimento consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II do caderno de encargos, na prestação de serviços de limpeza, por lotes, designadamente nos serviços centrais, direcções regionais, delegações, laboratórios e serviços de apoio.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal.
Vocabulário principal: 74000000.
3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO
Indicada no caderno de encargos - anexo IV.
Lote n.º 5
Título: Direcção Regional do Alentejo
1) DESCRIÇÃO SUCINTA
O objecto do procedimento consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II do caderno de encargos, na prestação de serviços de limpeza, por lotes, designadamente nos serviços centrais, direcções regionais, delegações, laboratórios e serviços de apoio.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal.
Vocabulário principal: 74000000.
3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO
Indicada no caderno de encargos - anexo V.
17 de Novembro de 2006. - O Presidente da ASAE, António Nunes.
3000220354