Despacho 24 675/2006
O Decreto-Lei 54-A/2000, de 7 de Abril, e a Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio, definiram, respectivamente, o enquadramento legal da estrutura orgânica do Quadro Comunitário de Apoio III (QCA III) e as estruturas de gestão daquele Quadro.
A referida resolução do Conselho de Ministros criou, nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei 54-A/2000, de 7 de Abril, as estruturas de apoio dos órgãos de gestão das intervenções operacionais regionais incluídas no QCA III.
A estrutura de apoio técnico do PO Centro tem, no âmbito do eixo prioritário II, um chefe de projecto, que, nos termos do n.º 10 do n.º 2.º do anexo III à referida resolução, é nomeado por despacho do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
Assim, nos termos do Decreto-Lei 54-A/2000, de 7 de Abril, e do n.º 10 do n.º 2.º do anexo III à resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio, e no uso da competência que me foi delegada através do despacho 16 162/2005, do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 25 de Julho de 2005:
Nomeio para o cargo de chefe de projecto do eixo prioritário II, "Acções integradas de base territorial", da estrutura de apoio técnico da Intervenção Operacional Regional do Centro, o licenciado Carlos Manuel Esteves Curto.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2006.
17 de Novembro de 2006. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Rui Nuno Garcia de Pina Neves Baleiras.
Resumo curricular
Identificação:Carlos Manuel Esteves Curto;
Naturalidade - Lisboa;
Data de nascimento - 10 de Abril de 1964.
Formação académica:
Licenciatura em Geografia, Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (média final de 14 valores). Componente científica. Opções ligadas ao planeamento e ao desenvolvimento regional e local - 1986-1990;
Frequência do mestrado em Estatística e Gestão de Informação, ISEGI, Universidade Nova de Lisboa. Componente escolar com quatro áreas de estudos - Estatística e Econometria, Informática, Economia e Gestão. Estágio na área dos Sistemas de Informação Estatística, INE/DRC. Trabalho de investigação no âmbito dos inquéritos periódicos e das metodologias de amostragem tendo em vista a apresentação de propostas alternativas para a estimação de dados sub-regionais - 1991-1993.
Experiência profissional:
Técnico auxiliar da Divisão de Estatística e Estudos Básicos e Gabinete de Informática e Estatística - 1984-1991;
Técnico superior da Eurogabinete para a Região Centro/CCRC - 1994-1996;
Divisão de Estudos Económicos, Sociais e Culturais e, posteriormente, Estrutura de Apoio Técnico do Regime de Incentivos às Microempresas (RIME) - 1997-2000;
Chefe de projecto da Estrutura de Apoio Técnico do RIME/CCRC - 2000-2002.
