2005-09-08 - RESOLUÇÃO 144/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica por ajuste directo, a empreitada de remodelação e ampliação da EB 2,3 Francisco Ornelas da Câmara, na Praia da Vitória.

2005-09-08 - RESOLUÇÃO 143/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o descongelamento excepcional de uma vaga para pessoal médico da carreira hospitalar, na área funcional de cirurgia geral, do quadro de pessoal do Hospital da Horta.

2005-09-08 - PORTARIA 70/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Altera os artigos 2º, 5º a 7º e 10º a 12º da Portaria nº 5/2004, de 29 de Janeiro. (Regulamenta o regime legal de observação de cetáceos). Revoga a alínea c) do nº 1 do artigo 2º da Portaria nº 5/2004, de 29 de Janeiro.

2005-09-08 - DESPACHO NORMATIVO 53/2005 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o regulamento de atribuição de prestações pecuniárias de acção social. Revoga o Despacho Normativo nº 149/97, de 17 de Julho.

2005-09-08 - RESOLUÇÃO 140/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Fundo Regional de Apoio às Actividades Económicas (FRAE) a celebrar contratos com a Administração dos Portos das Ilhas de São Miguel e Santa Maria, SA e a Administração dos Portos do Triãngulo e do Grupo Ocidental, SA.

2005-09-08 - RESOLUÇÃO 137/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada de construção e beneficiação dos Caminhos Agrícolas CS 28, CS 38 e CP 11 do Perímetro de Ordenamento Agrário da Bacia Leiteira de Ponta Delgada, ilha de São Miguel.

2005-09-08 - RESOLUÇÃO 136/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa, a título excepcional, em 37 unidades, a quota de descongelamentos para admissão de pessoal médico nos serviços de saúde do Serviço Regional de Saúde.

2005-09-08 - RESOLUÇÃO 138/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Apoios ao desporto para a época desportiva de 2005/06 e 2006

2005-09-08 - RESOLUÇÃO 141/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Construção do novo hospital de Angra do Heroísmo.

2005-09-08 - RESOLUÇÃO 142/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria um grupo de trabalho com o objectivo de estudar a construção de um novo centro de saúde na Madalena, na ilha do Pico.

2005-09-08 - Lei Orgânica 4/2005 - Assembleia da República

Procede à primeira alteração à Lei Orgânica n.º 15-A/98, de 3 de Abril, flexibilizando os mecanismos de realização de referendos, à segunda alteração à Lei n.º 13/99, de 22 de Março, e à décima sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio.

2005-09-08 - Lei Orgânica 5/2005 - Assembleia da República

Altera o regime jurídico da eleição do Presidente da República (Décima sétima alteração)e o regime jurídico do recenseamento eleitoral (terceira alteração).

2005-09-08 - Aviso 318/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem, em 10 de Março e em 20 de Julho de 2005, sido emitidas notas respectivamente pela Embaixada de França em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa referindo ambas terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo sobre Protecção de Informações e Matérias Classificadas entre a República Portuguesa e a República Francesa, assinado em Paris em 10 de Janeiro de 2005.

2005-09-08 - Decreto-Lei 155/2005 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Altera o Código dos Impostos Especiais de Consumo na matéria relativa à regulamentação da introdução no consumo de produtos de tabacos manufacturados.