Resultados para o dia 2005-08-26
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2005-08-26 - DESPACHO 18557/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Requisita Marina Rodrigues Franco das Neves para prestar colaboração especializada na área de secretariado do gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina.
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2005-08-26 - DESPACHO 18583/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL
Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação das 16 parcelas de terreno identificadas em mapas anexo necessárias à execução da obra de beneficiação do tratamento de águas residuais do sistema de saneamento da Costa do Estoril, a desenvolver no município de Cascais, a favor da sociedade SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S. A..
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Nomeia para exercer as funções de coordenadora da Sub-Região de Saúde de Castelo Branco a licenciada Ana Maria Geraldes Correia.