2005-06-30 - DESPACHO NORMATIVO 37/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo, consumido na agricultura. Revoga o Despacho Normativo nº 33/2005, de 23 de Junho.

2005-06-30 - DESPACHO NORMATIVO 38/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo, consumido na pesca artesanal, bem como do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo nº 32/2005, de 23 de Junho.

2005-06-30 - Resolução do Conselho de Ministros 109/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova um conjunto integrado de medidas relativas à gestão da função pública.

2005-06-30 - Resolução do Conselho de Ministros 110/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as orientações e medidas necessárias para reforçar a convergência e a equidade entre os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações e os da segurança social e a garantir a sustentabilidade dos sistemas de protecção social, bem como medidas tendentes a reforçar a equidade e eficácia do sistema do regime geral da segurança social.

2005-06-30 - Resolução do Conselho de Ministros 111/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Incumbe os Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade Social e o ministério pertinente em razão da matéria de conduzir o processo de avaliação dos regimes especiais que consagram, para determinados grupos de subscritores da Caixa Geral de Aposentações, desvios às regras do Estatuto da Aposentação, por forma a convergirem com o regime geral.

2005-06-30 - Resolução do Conselho de Ministros 112/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Define o procedimento para a elaboração da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável.

2005-06-30 - Resolução do Conselho de Ministros 113/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água - Bases e Linhas Orientadoras (PNUEA).

2005-06-30 - Portaria 564/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Rectifica a Portaria n.º 885/95, de 14 de Julho, que anexou à zona de caça associativa de São Miguel vários prédios rústicos (processo n.º 1341-DGRF).

2005-06-30 - Portaria 565/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa Malhada Alta, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Coruche, Biscainho e Fajarda, município de Coruche (processo n.º 1449-DGRF).

2005-06-30 - Portaria 566/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a concessão de zona de caça turística situada na freguesia de Orca, município do Fundão, atribuída pela Portaria n.º 667-B6/93, de 14 de Julho, à RETURCAÇA - Sociedade de Reservas de Caça Turísticas, Lda. (processo n.º 1460-DGRF).