Portaria 566/2005
de 30 de Junho
Pela Portaria 667-B6/93, de 14 de Julho, foi concessionada à RETURCAÇA - Sociedade de Reservas de Caça Turísticas, Lda., a zona de caça turística de Cabeças (processo 1460-DGRF), abrangendo o prédio rústico denominado "Monte das Cabeças», sito na freguesia de Orca, município do Fundão, com a área de 548,1250 ha.
Veio agora a entidade gestora da zona de caça pedir a sua extinção.
Assim:
Com fundamento no disposto na alínea a) do artigo 50.º do Decreto-Lei 202/2004, de 18 de Agosto, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que seja extinta a concessão atribuída pela Portaria 667-B6/93, de 14 de Julho, à RETURCAÇA - Sociedade de Reservas de Caça Turísticas, Lda. (processo 1460-DGRF).
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Nobre Gonçalves, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 8 de Junho de 2005.
