2005-05-09 - Aviso 204/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, aquando da 27.ª sessão do Comité Administrativo do Acordo, este adoptado certas modificações de redacção dos textos autênticos inglês e francês do Regulamento n.º 54, Relativo à Adopção de Condições Uniformes de Homologação de Pneus para Veículos Utilitários e Seus Reboques.

2005-05-09 - Aviso 205/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 23 de Fevereiro de 2005, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, assinada em Aarhus, Dinamarca, em 25 de Junho de 1998.

2005-05-09 - Aviso 206/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado pela nota SGS5/3380, de 15 de Março de 2005, que as Partes Contratantes do Acordo Que Cria Uma Associação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, assinado em Bruxelas em 18 de Novembro de 2002, concluíram as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo.

2005-05-09 - Aviso 207/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 23 de Fevereiro de 2005, o Kiribati depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo Constitutivo do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), adoptado pela Conferência das Nações Unidas sobre a Criação de Um Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, concluído em Roma em 13 de Junho de 1976.

2005-05-09 - Aviso 208/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 22 de Julho de 2002, a Jordânia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, assinada em Roterdão em 11 de Setembro de 1998.

2005-05-09 - Aviso 209/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 11 de Outubro de 2004, o Reino dos Países Baixos (para o Reino na Europa e para as Antilhas Holandesas e Aruba) depositado o seu instrumento de ratificação de vários Actos Finais do XXII Congresso da União Postal Universal (UPU), realizado de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999.

2005-05-09 - Aviso 210/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 13 de Junho de 2001, a Itália depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, assinada em Aarhus, Dinamarca, em 25 de Junho de 1998.

2005-05-09 - Aviso 211/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 18 de Junho de 2001, a Finlândia depositado o seu instrumento de aceitação às Emendas introduzidas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9.ª reunião das Partes Contratantes do Protocolo, concluídas em Montreal em 17 de Setembro de 1997.

2005-05-09 - Decreto Legislativo Regional 1/2005/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Estabelece o regime jurídico de organização da administração directa da Região Autónoma dos Açores.

2005-05-09 - Decreto Legislativo Regional 2/2005/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração regional dos Açores.