2005-05-10 - DESPACHO 599/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o médico especialista Dr. José Henrique Silva Rocha Lourenço, na situação de aposentado, a exercer funções públicas, por um período de um ano, em regime de prestação de serviços, exercendo sempre que solicitado pelo órgão máximo daquele serviço, funções inerentes à especialidade médica hospitalar em regime de tempo completo. NOTA:Publicado Extracto de Despacho n.º908/2005, em 14 Junho,pelo Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo.

2005-05-10 - Resolução do Conselho de Ministros 88/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a alteração ao Plano Director Municipal de Castelo Branco.

2005-05-10 - Declaração de Rectificação 35/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 284/2005, de 21 de Março, dos Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e do Ambiente e do Ordenamento do Território, que fixa o perímetro de protecção da água mineral natural a que corresponde o número HM-41 de cadastro e a denominação «Termas de São Vicente».

2005-05-10 - Portaria 471/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Meca, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Meca, município de Alenquer (processo n.º 908-DGRF).

2005-05-10 - Decreto Regulamentar 3/2005 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estabelece as normas para a colocação de protecção nas guardas de segurança semiflexíveis existentes nas vias públicas, integradas ou não na rede rodoviária nacional, contemplando a perspectiva de segurança dos utentes de veículos de duas rodas a motor. Publica em anexo I o quadro relativo ao "Raio mínimo normal (em planta)", em anexo II o quadro relativo à "Sobrelevação em curva", em anexo III a "Medição do coeficiente de atrito transversal através de equipamento tipo SCRIM" e em anexo IV o "Ensaio de um (...)

2005-05-10 - Portaria 472/2005 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova um cartão de livre trânsito e um de identificação para o pessoal dos serviços e organismos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.