Aviso 211/2005, de 9 de Maio

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 89/2005, Série I-A de 2005-05-09.
Data: 2005-05-09
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Sumário

Torna público ter, em 18 de Junho de 2001, a Finlândia depositado o seu instrumento de aceitação às Emendas introduzidas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9.ª reunião das Partes Contratantes do Protocolo, concluídas em Montreal em 17 de Setembro de 1997.

Texto do documento

Aviso 211/2005
Por ordem superior se torna público que, em 18 de Junho de 2001, a Finlândia depositou o seu instrumento de aceitação às Emendas introduzidas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9.ª reunião das Partes Contratantes do Protocolo, concluídas em Montreal em 17 de Setembro de 1997.

Portugal é Parte das mesmas Emendas, aprovadas pelo Decreto 35/2002, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 255, de 5 de Novembro de 2002.

As Emendas entraram em vigor para a Finlândia em 16 de Setembro de 2001, conforme estipula o seu artigo 3.º, n.º 3.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 8 de Abril de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/185465.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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