2005-03-08 - DESPACHO 4878/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada em Direito Ana Isabel Mendonça César Machado consultora do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (CEJUR).

2005-03-08 - DESPACHO 4938/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que as parcelas de terreno identificadas em anexo, ficam de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da Águas do Oeste, S.A., empresa concessionária da gestão e exploração do Sistema Multimunicipal de Saneamento do Oeste, necessárias à implantação das condutas de saneamento afectas ao sistema de Maxial - Aldeia Grande a executar no município de Torres Vedras.

2005-03-08 - DESPACHO CONJUNTO 204-B/2005 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a fórmula a utilizar para efeitos de actualização das tarifas de portagem, a efectuar pela AENOR - Auto-Estradas do Norte, S.A., e publica em anexo uma lista da qual constam, de entre outros, os veículos enquadráveis no normativo do nº 2 da base XLVIII anexa ao Decreto-Lei 248-A/99, de 6 de Julho, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 39/2005, de 17 de Fevereiro.

2005-03-08 - DESPACHO 4934/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, correspondentes às parcelas identificadas em anexo, necessárias à realização do projecto de duplicação da linha P, respeitante ao troço do sistema do metro ligeiro do Porto Senhora da Hora-Vila do Conde-Póvoa de Varzim.

2005-03-08 - DESPACHO 4902/2005 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o Dr. José Manuel Correia Pinto, para exercer o cargo de conselheiro para a cooperação do quadro de pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, na Embaixada de Portugal em Brasília.

2005-03-08 - DESPACHO 4903/2005 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Autoriza a contratação do licenciado Miguel de Noronha Levy para exercer o cargo de adido para a cooperação na Embaixada de Portugal em Díli.

2005-03-08 - PORTARIA 275/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza o comando Logístico e Administrativo da Força Aérea a dar início aos procedimentos para a realização de obras de construção de remodelação e grandes reparações de infra-estruturas.

2005-03-08 - ANÚNCIO 34/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

Publica a lista de adjudicações de obras públicas efectuadas pela Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública.

2005-03-08 - DESPACHO CONJUNTO 202/2005 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fixa os montantes das senhas de presença a atribuir aos membros das comissões de apreciação e dos júris dos concursos, no âmbito das actividades profissionais nos domínios das artes do espectáculo e da arte contemporânea.

2005-03-08 - DESPACHO CONJUNTO 201/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determinam os Ministros das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, aclarar, através da lista anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante, a identificação dos bens constantes da lista anexa ao despacho conjunto nº 639/2004, dos Minsitros das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, publicado no Diário da República, 2ª série, de 29 de Outubro de de 2004, que transitaram do domínio privado do Estado para (...)