2005-03-09 - DESPACHO CONJUNTO 207/2005 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Cessa a comissão de serviço e respectiva acreditação diplomática do delegado do ICEP Portugal em Cabo Verde, licenciado Armindo da Costa Rios e nomeia, em comissão de serviço, como delegado do ICEP Portugal em Cabo Verde/Cidade da Praia Octávio Carmo de Oliveira Santos, com acreditação diplomática como conselheiro económico e comercial junto da respectiva Embaixada de Portugal.

2005-03-09 - DESPACHO 5075/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CURRICULAR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Constitui duas equipas multidisciplinares, funcional e hierarquicamente integradas na DGIDC e dependentes da Direcção-Geral ou de quem esta indicar. duas equipas multidisciplinares, funcional e hierarquicamente integradas na Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC), e dependentes da Direcção-Geral ou de quem esta indicar.

2005-03-09 - DESPACHO 5090/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina que o Instituto Nacional do Transporte Ferroviário passe a exercer as atribuições e competências quanto ao metropolitano, nele se incluindo a totalidade dos sistemas de metropolitano, nomeadamente os ligeiros ou de superfície, estejam ou não concessionados a privados.

2005-03-09 - DESPACHO 5099/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Aprova as plantas do local da situação das parcelas a expropriar, anexas ao presente despacho e do qual fazem parte integrante, abrangidas pela declaração de utilidade pública com carácter de urgência, necessárias para a implantação do bloco de rega do Monte Novo, no âmbito do empreendimento de fins múltiplos do Alqueva.

2005-03-09 - DESPACHO CONJUNTO 218/2005 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Estabelece que o número de vagas para admissão, durante o ano lectivo de 2005-2006, ao curso de formação de praças, para ingresso nos quadros da Guarda Nacional Republicana, é de 1100.

2005-03-09 - DESPACHO CONJUNTO 219/2005 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Adjudica o contrato para a concepção, projecto, fornecimento, montagem, construção, gestão e manutenção do sistema integrado de tecnologia trunking digital das redes de emergência e segurança de Portugal ao consórcio composto pelas empresas Motorola, Inc, PT Ventures, SGPS, S. A., SLN - Sociedade Lusa de Negócios, SGPS, S. A., DATCOMP - Sistemas de Informática, S. A., e ESEGUR - Empresa de Segurança, S.A., Com a respectiva aprovação e adopção das conclusões do relatório elaborado pela comissão de avaliação (...)

2005-03-09 - DESPACHO 5055/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENV REGIONAL

Declara a utilidade pública com carácter urgente da expropriação de uma parcela de terreno, identificada em anexo a favor da POLISALBUFEIRA - Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Albufeira, S. A., necessária à execução do Plano de Urbanização da Frente de Mar da Cidade de Albufeira.

2005-03-09 - DESPACHO 5089/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, correspondentes às parcelas identificadas em anexo, necessárias à realização do projecto de duplicação do troço Fonte do Cuco-ISMAI da linha T, respeitante ao troço do sistema do metro ligeiro do Porto Senhora da Hora-Maia-Trofa.

2005-03-09 - DESPACHO CONJUNTO 211/2005 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a criação da Embaixada de Portugal em La Valletta e a respectiva Secção Consular.

2005-03-09 - DESPACHO 5025/2005 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Rui Manuel Lobo Gomes da Silva, no Secretário de Estado da Juventude, Pedro Miguel de Azeredo Duarte.