2005-03-07 - DESPACHO CONJUNTO 200/2005 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Aprova o regulamento que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da medida nº. 1 do eixo prioritário nº. 3 do Programa Operacional da região do Norte, destinados a infra-estruturas da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

2005-03-07 - DESPACHO 4734/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TRABALHO-MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Nomeia, por indicação da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Soraia Miriam da Silva Oliveira Duarte Estevez como membro suplente da CITE, em substituição de Aida Morais.

2005-03-07 - DESPACHO 4778/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que as parcelas de terreno identificadas em anexo ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da sociedade Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A., concessionária do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro, necessárias à construção dos emissários de saneamento afectos ao projecto do subsistema de águas residuais de Vidago a executar no municí (...)

2005-03-07 - DESPACHO 4731/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TRABALHO-MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Nomeia, após indicação da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Alexandra Freire representante efectiva no Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho, em substituição de José Luís Barroso.

2005-03-07 - DESPACHO 4732/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TRABALHO-MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Nomeia, após indicação da União Geral de Trabalhadores (UGT), João António Gomes Proença, Luís Filipe Nascimento Lopes e José Manuel da Conceição Meirinho de Jesus representantes efectivos no Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho e João de Deus Gomes Pires, Maria da Conceição Racha Melro Vieira e Carlos Manuel dos Anjos Alves seus representantes suplentes.

2005-03-07 - DESPACHO 4748/2005 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Ministro da Justiça, José Pedro Aguiar Branco, no Secretário de Estado da Justiça, Miguel Bento Martins da Costa Macedo e Silva.

2005-03-07 - DESPACHO 4738/2005 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina que a República Portuguesa atribua à República de Cabo Verde um empréstimo até Euro 10 000 destinado ao financiamento da reabilitação da estrada Praia-São Domingos.

2005-03-07 - DESPACHO 4722/2005 - MINISTRO DE ESTADO E DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o regulamento para atribuição de financiamentos aos projectos integrados na medida nº. 8.1, "Cidades e regiões digitais - A sociedade da informação ao serviço do território", do eixo prioritário nº. 8, "A sociedade do conhecimento como intrumento de apoio à descentralização do território", do Programa Operacional Sociedade do Conhecimento.

2005-03-07 - AVISO 2331/2005 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Autoriza a aquisição directa de medicamentos aos laboratórios, importadores e grossistas pela Clínica Particular de Barcelos, Ldª, em Barcelinhos, para o seu consumo próprio, de acordo com a lista em anexo, com excepção de medicamentos com substâncias psicotrópicas ou estupefacientes, sujeitos a regime especial.

2005-03-07 - DECLARAÇÃO 52/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação e autorização da tomada de posse administrativa, a favor da Câmara Municipal de Esposende, da parcela de terreno identificada em anexo, necessária à execução do fórum cultural e a instalação de serviços e órgãos municipais.