Declaração 52/2005, de 7 de Março
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 46, de 07.03.2005, Pág. 3453
- Data: 2005-03-07
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Sumário
Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação e autorização da tomada de posse administrativa, a favor da Câmara Municipal de Esposende, da parcela de terreno identificada em anexo, necessária à execução do fórum cultural e a instalação de serviços e órgãos municipais.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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