2005-03-08 - DESPACHO CONJUNTO 204-A/2005 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a fórmula a utilizar para efeitos de actualização das tarifas de portagem, a efectuar pela Auto-Estradas do Atlântico, S.A., e que a Direcção-Geral de Viação é a entidade competente para emitir a prova das características dos veículos, para efeitos do nº. 2 do art. 6º do Decreto-Lei 39/2005, de 17 de Fevereiro.

2005-03-08 - DESPACHO 4935/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS ARTES E ESPECTÁCULOS-MINISTÉRIO DA CULTURA

Fica os procedimentos, quer quanto à coordenação quer quanto à gestão orçamental e operativa da 51ª Bienal de Artes Visuais de Veneza.

2005-03-08 - DESPACHO CONJUNTO 204-C/2005 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a fórmula a utilizar para efeitos de actualização das tarifas de portagem, a efectuar pela BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S.A., e que a Direcção-Geral de Viação é a entidade competente para emitir a prova das características dos veículos, para efeitos do nº. 2 do art. 6º do Decreto-Lei 39/2005, de 17 de Fevereiro.

2005-03-08 - DESPACHO CONJUNTO 204-D/2005 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a fórmula a utilizar para efeitos de actualização das tarifas de portagem, a efectuar pela BRISAL Auto-Estradas do Litoral, S.A., e que a Direcção-Geral de Viação é a entidade competente para emitir a prova das características dos veículos, para efeitos do nº. 2 do art. 6º do Decreto-Lei 39/2005, de 17 de Fevereiro.

2005-03-08 - DESPACHO CONJUNTO 204-E/2005 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a incorporação da perda de receitas efectiva sofrida em cada ano em cada uma das travessias concessionadas à LUSOPONTE, no mecanismo de mútua compensação e esclarece que a Direcção-Geral de Viação é a entidade competente para emitir a prova das características dos veículos, para efeitos do nº. 2 do art. 6º do Decreto-Lei 39/2005, de 17 de Fevereiro.

2005-03-08 - DESPACHO 4877/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a mestre em direito Maria Cristina Pimenta Coelho, consultora principal do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (CEJUR).

2005-03-08 - DESPACHO 4879/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO PARA OS ASSUNTOS DO MAR-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera a licenciada Catarina Isabel Alves Mendes Silva Medeiros de adjunta do gabinete do Secretário de Estado para os Assuntos do Mar, Nuno Maria Pinto de Magalhães Fernandes Thomaz.

2005-03-08 - AVISO 2375/2005 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Autoriza a aquisição directa de medicamentos aos laboratórios, importadores e grossistas pela AVA-Clinic - Cuidados Médicos, Lda., em Lisboa, para o seu consumo próprio, de acordo com a lista em anexo, com excepção de medicamentos com substâncias psicotrópicas ou estupefacientes, sujeitos a regime especial.

2005-03-08 - PORTARIA 276/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o capitão-tenente fuzileiro Mário Rui Gomes Tavares para o cargo "F-CJ-521 - Assistant Policy and Doctrine" no Estado-Maior do Comando da Força de Intervenção do Atlântico (COMSTRIKFLANT), em Norfolk, Estados Unidos da América.

2005-03-08 - DESPACHO CONJUNTO 201/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determinam os Ministros das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, aclarar, através da lista anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante, a identificação dos bens constantes da lista anexa ao despacho conjunto nº 639/2004, dos Minsitros das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, publicado no Diário da República, 2ª série, de 29 de Outubro de de 2004, que transitaram do domínio privado do Estado para (...)