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Despacho 4938/2005, de 8 de Março

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 47, de 08.03.2005, Pág. 3607
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Sumário

Determina que as parcelas de terreno identificadas em anexo, ficam de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da Águas do Oeste, S.A., empresa concessionária da gestão e exploração do Sistema Multimunicipal de Saneamento do Oeste, necessárias à implantação das condutas de saneamento afectas ao sistema de Maxial - Aldeia Grande a executar no município de Torres Vedras.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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