2005-03-01 - AVISO 2069/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Publica em anexo a organização dos turnos dos círculos judiciais de Paredes e Penafiel para assegurar o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal na Lei de SaúdeMental e na Lei Tutelar Educativa que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no 2º dia feriado, no caso de feriados consecutivos, a partir de 26 de Novembro, inclusivé.

2005-03-01 - DESPACHO 4468/2005 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL DA FAMÍLIA E DA CRIANÇA

Fixa o montante considerado como rendimento suficiente para efeito da atribuição do direito de residência em território nacional aos nacionais dos Estados Membros da União Europeia. O montante referido corresponde ao montante da pensão social acrescido do valor da condição de recursos correspondente a 30% da retribuição mínima mensal garantida. Revoga o despacho 73/SESS/94, publicado no Diário da República, 2ª Série, n.º 153, de 5 de Julho de 1994.

2005-03-01 - LISTAGEM 39-A/2005 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Publica os subsídios pagos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P., durante o 2º semestre de 2004, co-financiados pelo FSE e pelo FEDERS, no âmbito do POEFDS - Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social - QCA III.

2005-03-01 - DESPACHO 4425/2005 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Figueiró dos Vinhos, com sede na Rua dos Bombeiros Voluntários, 3264-909 Figueiró dos Vinhos, isenção de IRC.

2005-03-01 - DESPACHO CONJUNTO 177/2005 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova a comissão de serviço do licenciado José Augusto de Almeida Gonçalves no cargo de director do Instituto Português do Sangue.

2005-03-01 - DESPACHO 4407/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO-MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Delega competências do Secretário de Estado do Desenvolvimento Económico, Manuel Correa de Barros de Lancastre, no conselho de administração do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

2005-03-01 - DESPACHO 4428/2005 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia por conveniência de serviço oficial de ligação de imigração do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em Espanha e em Marrocos o inspector superior Manuel Jarmela Palos, o qual ficará colocado junto da Embaixada de Portugal em Madrid.

2005-03-01 - PORTARIA 250/2005 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Cria na dependência da Divisão Policial de Almada do Comando de Polícia de Setúbal da Polícia de Segurança Pública, a esquadra do Laranjeiro.

2005-03-01 - MAPA 3/2005 - SECRETARIADO TÉCNICO DOS ASSUNTOS PARA O PROCESSO ELEITORAL-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Faz público o número de eleitores inscritos no recenseamento eleitoral, tendo como data de referência o dia 31 de Dezembro de 2004.

2005-03-01 - PORTARIA 249/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova o quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Defesa Nacional, constante do mapa anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.