Aviso 2069/2005, de 1 de Março
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 42, de 01.03.2005, Pág. 3103
- Data: 2005-03-01
- Secções desta página::
Sumário
Publica em anexo a organização dos turnos dos círculos judiciais de Paredes e Penafiel para assegurar o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal na Lei de SaúdeMental e na Lei Tutelar Educativa que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no 2º dia feriado, no caso de feriados consecutivos, a partir de 26 de Novembro, inclusivé.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/182378/aviso-2069-2005-de-1-de-marco