2005-03-01 - DESPACHO 4450/2005 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E FLORESTAS

Determina para o ano de 2005, por navio, as quantidades máximas (peso à saída de água) de espécies sujeitas a quota a capturar pelos navios portugueses e correspondentes às quotas de que Portugal dispõe na zona regulamentar da NAFO, da NEAFC (mar de Irminger), da ZEE da Noruega e do Svalbard, atribuindo-se a cada embarcação uma percentagem da quota nacional, de acordo com o mapa anexo.

2005-03-01 - DESPACHO 4451/2005 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E FLORESTAS

Dá conhecimento das sociedades reconhecidas como sociedades de agricultura de grupo durante o ano de 2003.

2005-03-01 - RECTIFICAÇÃO 315/2005 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Rectifica o despacho que nomeia os coordenadores educativos pela área de intervenção de Bragança, do Porto e do Douro Sul, no âmbito da Direcção Regional de Educação do Norte.

2005-03-01 - DESPACHO 4456/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Regula os procedimentos necessários ao reconhecimento do tempo de serviço prestado por professores/formadores que celebrem contratos de voluntariado com organizações não governamentais ou outras entidades privadas de utilidade pública.

2005-03-01 - DESPACHO 4457/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina o número de vagas para a concessão de equiparação a bolseiro no ano escolar de 2005-2006.

2005-03-01 - DESPACHO 4466/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Define um regime especial de comparticipação que complemente o arsenal terapêutico com evidência demonstrada e disponível para o tratamento da doença de Crohn.

2005-03-01 - DESPACHO 4474/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que as parcelas de terreno identificadas em anexo, ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A., sociedade concessionária da exploração e gestão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro, necessárias à implantação dos emissários e sistemas elevatórios do subsistema de águas residuais de Vinhais.

2005-03-01 - DESPACHO 4475/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que as parcelas de terreno identificadas em anexo ficam, de ora em diante, oneradas, com carácter permanente, pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da sociedade Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A., concessionária do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro necessárias à construção dos emissários de saneamento afectos ao projecto do subsistema de águas residuais de Leomil.

2005-03-01 - AVISO 2089/2005 - INSTITUTO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Torna pública a lista das organizações não governamentais de ambiente (ONGA) e equiparadas, inscritas no Registo Nacional das Organizações não Governamentais de Ambiente e Equiparadas até 31 de Dezembro de 2004.

2005-03-01 - PORTARIA 249/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova o quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Defesa Nacional, constante do mapa anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.