2005-02-28 - DESPACHO CONJUNTO 171/2005 - MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO;MINISTÉRIO DO TURISMO

Determina que a Secretaria-Geral do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho assegure as funções de apoio técnico, administrativo, logístico e de sistemas de informação aos gabinetes dos membros do Governo do Ministério do Turismo, até ao início de funcionamento da Secretaria-Geral do Ministério do Turismo.

2005-02-28 - DESPACHO 4299/2005 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Declara a utilidade pública da expropriação, com carácter urgente, da parcela identificada em anexo a favor da POLISVILAREAL - Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Vila Real, S. A., necessária à execução do Plano destinada à obra de requalificação urbana da zona do Pioledo.

2005-02-28 - DESPACHO 4300/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Aprova o conteúdo funcional do grupo de pessoal técnico, carreira de gestão de hotelaria, do grupo de pessoal técnico-profissional, carreira de património cultural, do grupo de pessoal operário qualificado, carreira de alfaiate, carreira de costureira e carreira de sapateiro, do grupo de pessoal auxiliar, carreira de sonoplasta, na àrea das autarquias locais.

2005-02-28 - DESPACHO CONJUNTO 172/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fixa a remuneração do presidente e vogais do concelho fiscal do ICP - Autoridade Nacional de Comunicações (ICP - ANACOM).

2005-02-28 - DESPACHO CONJUNTO 173/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Desonera da servidão radioeléctrica e das outras restrições de utilidade pública a que estavam sujeitas, as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Viseu e Tondela, numa distância de 19,850 km.

2005-02-28 - DESPACHO CONJUNTO 174/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Desonera da servidão radioeléctrica e das outras restrições de utilidade pública a que estavam sujeitas, as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos da Serra de Arga e de Ponta da Barca, numa distância de 23,035 km.

2005-02-28 - DESPACHO CONJUNTO 175/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Desonera da servidão radioeléctrica e das outras restrições de utilidade pública a que estavam sujeitas, as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Lisboa e Fanhões, numa distância de 13,25km.

2005-02-28 - DESPACHO 4268/2005 - MINISTRO DE ESTADO E DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Ministro de Estado e da Presidência, Nuno Albuquerque Morais Sarmento na Secretária de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, mestre Sofia de Sequeira Galvão.

2005-02-28 - DESPACHO 4269/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Secretário de Estado da Juventude, Pedro Miguel de Azeredo Duarte, na presidente da comissão executiva do Instituto Português da Juventude (IPJ), licenciada Maria Fernanda Bruçó Geraldes de Barros Vale.

2005-02-28 - DESPACHO 4276/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO-MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Delega competências do Secretário de Estado do Desenvolvimento Económico, Manuel Correa de Barros de Lancastre, no conselho de administração do Instituto Português da Qualidade, (IPQ).