2005-02-25 - DESPACHO 4208/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Autoriza aré ao final do presente ano o pessoal do gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Luís José de Mello e Castro Nobre Guedes a deslocar-se em serviço oficial dentro do País, bem como as despesas inerentes, e autoriza também, o pessoal administrativo, auxiliar e motoristas do mesmo gabinete a prestar horas extraordinárias e de descando semanal, sempre que tal se torne necessário.

2005-02-25 - DESPACHO 4173/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas, no chefe do seu gabinete, licenciado António Adalberto Pita de Meirelles Sollari Allegro.

2005-02-25 - DESPACHO CONJUNTO 164/2005 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fixa o capital estatutário da Autoridade Metropolitana de Transporte (AMT) do Porto, E.P..

2005-02-25 - DESPACHO 4267-A/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em anexo necessárias à construção da obra do IC 8 - Louriçal (A 17-IC 1) -nó de Pombal (A 1-IP 1).

2005-02-25 - DESPACHO CONJUNTO 163/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina que, a título excepcional, sejam descongeladas para o Ministério da Saúde 850 admissões de pessoal médico, para frequência do internato médico, que terá início em Janeiro de 2005.

2005-02-25 - DESPACHO 4267-B/2005 - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

Aprova os valores dos termos de compensação e a normalização do formato da informação de contagem a disponibilizar aos clientes, produtores e fornecedores de energia eléctrica.

2005-02-25 - DESPACHO 4169/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Adelina Maria Ribeiro Antunes como subdirectora da Companhia Nacional de Bailado.

2005-02-25 - DESPACHO 4170/2005 - MINISTRO DE ESTADO E DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Ministro de Estado e da Presidência, Nuno Albuquerque Morais Sarmento, na Secretária de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, mestre Sofia de Sequeira Galvão.

2005-02-25 - PORTARIA 229/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E FLORESTAS

Determina a reversão dos prédios rústicos denominados "Vale Bom" da freguesia de Peroguarda, concelho de Ferreira do Alentejo, e a consequente derrogação da Portaria n.º 442/76, de 22 de Julho, na parte em que expropria tais áreas.

2005-02-25 - DESPACHO CONJUNTO 169/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA INOVAÇÃO E ENSINO SUPERIOR

Reconhece o interesse público da implementação do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, no município de Barcelos, utilizando para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).