Portaria 229/2005, de 25 de Fevereiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E FLORESTAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 40, de 25.02.2005, Pág. 2851
- Data: 2005-02-25
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Sumário
Determina a reversão dos prédios rústicos denominados "Vale Bom" da freguesia de Peroguarda, concelho de Ferreira do Alentejo, e a consequente derrogação da Portaria n.º 442/76, de 22 de Julho, na parte em que expropria tais áreas.
Aviso
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