2005-02-24 - DESPACHO 4168-A/2005 - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

Aprova as normas complementares nº. 13, nº. 14, nº 15 e nº 16 aplicáveis à informação a prestar à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) pela entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte de Energia Eléctrica (RNT), pela entidade titular de licença vinculada de energia eléctrica e MT e AT, pela concessionária do transporte e distribuição do Sistema Eléctrico de Serviço Público dos Açores (SEPA), e pela concessionária do transporte e distribuidor vinculado do Sistema Eléctrico de Serviç (...)

2005-02-24 - DESPACHO 4109/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, correspondentes às parcelas identificadas em anexo necessárias è realização do projecto de duplicação do troço Fonte do Cuco-ISMAI da linha T respeitante ao troço do sistema do metro ligeiro do Porto Senhora da Hora-Maia-Trofa.

2005-02-24 - DESPACHO CONJUNTO 155/2005 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E FLORESTAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Concede a permissão genérica para a condução de viaturas oficiais aos funcionários da Direcção-Geral de Protecção das Culturas (DGPC), que no âmbito das suas competências, efectuem acções relacionadas com a coordenação técnica, acompanhamento experimental, e certificação.

2005-02-24 - DESPACHO 4084/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENV REGIONAL

Determina que a comissão técnica de acompanhamento do Plano de Pormenor para a Remodelação da Praça dos Pescadores, integrado na zona de intervenção do Programa Polis em Albufeira, passe a ser integrada pelo Engenheiro António Vasco, em representação do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, em substituição do engenheiro António João da Fonseca Pontes.

2005-02-24 - DESPACHO 4110/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações adicionais dos bens imóveis e direitos a eles inerentes identificados em anexo necessários para a construção do caminho de ligação entre os quilómetros 120,565-121,425 e do caminho de ligação entre a EN 349-3 e a EM 557-1, na linha do Norte.

2005-02-24 - DESPACHO 4100/2005 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia os elementos pertencentes às principais áreas de transplantação para integrar o Conselho de Transplantação.

2005-02-24 - DELIBERAÇÃO 231/2005 - INSTITUTO DE INFORMÁTICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O Presidente do Conselho de Direcção do Instituto de Informática, João Paulo Barata Catarino, designa em sua substituição, o vogal do Conselho de Direcção licenciada Maria Luísa Baptista Ribeiro Pereira, pela sua ausência por gozo de férias no dia 7 de Fevereiro do ano em curso.

2005-02-24 - DESPACHO CONJUNTO 153/2005 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Autoriza o Instituto Nacional de Habitação a participar na Sociedade de Reabilitação Urbana de Vila Nova de Gaia, com uma verba de Euro 1 800 000, correspondente a 60% do capital social.

2005-02-24 - DESPACHO CONJUNTO 156/2005 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a atribuição ao director do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, Dr. Fernando José Ramos Lopes Almeida, um subsídio de residência no momtante de Euro 850,95, com efeitos desde 4 de Março de 2004.

2005-02-24 - DESPACHO CONJUNTO 158/2005 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia o licenciado Eduardo Marques Ferreira, revisor oficial de contas, para fiscal único do Instituto Português de Museus, e o Licenciado José Manuel da Silva fiscal único suplente do referido organismo.