Despacho 4168-A/2005, de 24 de Fevereiro
- Corpo emitente: ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 39-Supl, de 24.02.2005, Pág. 2844-(2)
- Data: 2005-02-24
- Secções desta página::
Sumário
Aprova as normas complementares nº. 13, nº. 14, nº 15 e nº 16 aplicáveis à informação a prestar à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) pela entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte de Energia Eléctrica (RNT), pela entidade titular de licença vinculada de energia eléctrica e MT e AT, pela concessionária do transporte e distribuição do Sistema Eléctrico de Serviço Público dos Açores (SEPA), e pela concessionária do transporte e distribuidor vinculado do Sistema Eléctrico de Serviços Públicos da Madeira (SEPM)nos termos estabelecidos nos anexos do presente despacho.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/182212/despacho-4168-A-2005-de-24-de-fevereiro