2005-02-23 - DESPACHO 3986/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica o despacho que declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra IP 4 - Sendim-Via Norte (1º. troço).

2005-02-23 - DESPACHO 3956/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia, em representação do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, para coordenar o programa orçamental "P006 - Construção, remodelação e equipamento de instalações" do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) de 2005, a engenheira Carmen Martin Muñoz Santos, chefe de divisão, em substituição, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública.

2005-02-23 - DESPACHO 3982/2005 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

Altera os regulamentos de aplicação das medidas n.os 1.1, 1.2, 2.1, 2.2 e 2.3 do Programa Operacional Saúde/Saúde XXI, do Quadro Comunitário de Apoio que vigora entre 2000 e 2006.

2005-02-23 - DESPACHO CONJUNTO 148/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a colaboração do Ministério das Finanças e da Administração Pública, na implementação e consolidação do sistema integrado de gestão no universo da Defesa Nacional. Designa como representantes do Ministério das Finanças e da Administração Pública a Dr.ª Luísa Barata, subdirectora-geral da Direcção-Geral do Orçamento, e a Dr.ª Luísa Pereira, vogal do conselho de direcção do Instituto de Informática ficando designada a equipa de projecto SIG, coordenada pelo coronel José António Abranches do Amaral. (...)

2005-02-23 - DESPACHO 3980/2005 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Renova o mandato da Comissão de Acompanhamento do Plano Nacional de Luta contra a Dor, a funcionar na dependência directa do director-geral e do alto-comissário da Saúde.

2005-02-23 - DESPACHO 3981/2005 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cria a comissão de coordenação do Programa Nacional para a Saúde da Visão, a funcionar na dependência do director-geral e alto-comissário da Saúde.

2005-02-23 - DESPACHO 3933/2005 - MINISTRO DE ESTADO E DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Ministro de Estado e da Presidência, Nuno Albuquerque Morais Sarmento, na licenciada Maria Amélia Maio de Paiva, presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres.

2005-02-23 - PORTARIA 225/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E FLORESTAS

Determina a reversão do prédio rústico denominado "Paço Saraiva, Vale de Palma, Bate-Velhos, Banhita, Gramacha e Montinho", da freguesia de Nossa Senhora de Machede, concelho de Évora, com a área de 49,11 ha, e a consequente derrogação da Portaria nº. 375/76, de 19 de Junho, na parte em que expropria tal área.

2005-02-23 - PORTARIA 226/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E FLORESTAS

Determina a reversão do prédio rústico denominado "Monte das Flores" ou "Pomarinho", na freguesia de Nossa Senhora de Tourega, concelho de Évora, com a área de 34 ha, e a consequente derrogação da Portaria nº. 579/75, de 24 de Setembro, na parte em que expropria tal área.

2005-02-23 - DESPACHO CONJUNTO 150/2005 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Autoriza o Instituto Nacional de Habitação a participar na Sociedade de Reabilitação Urbana de Alcobaça com uma verba de Euro 600 000, correspondente a 60% do capital social.