2005-03-02 - DESPACHO 4584/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que as parcelas de terreno indentificadas em anexo ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente, pela constituição de uma servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da Águas do Oeste, S.A., empresa concessionária da exploração e gestão do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Oeste necessárias à execução da obra de construção das infra-estruturas do sistema de saneamento dos aglomerados urbanos, integrado no sistema de despoluição da l (...)

2005-03-02 - DECLARAÇÃO 41/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Torna público o deferimento do pedido de reversão das duas parcelas de terreno expropriadas e declaradas de utilidade pública, com vista à construção do 2º troço da obra de ligação da Avenida do Marechal Carmona (2ª Circular) ao limite do concelho de Lisboa, na Calçada de Carriche.

2005-03-02 - DESPACHO 4566/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E FLORESTAS

Reconhece como de protecção integrada nas culturas de figueira, frutos secos (amendoeira, aveleira, castenheiro e nogueira), olival, pomóideas, prunóideas (ameixoeira, cerejeira, damasqueiro e pessegueiro) e vinha a FLORDAGUA - Associação para a Produção e Protecção Integrada do Norte, no concelho de Mirandela.

2005-03-02 - DESPACHO 4585/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que as quatro parcelas de terreno identificadas em anexo ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de uma servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A., empresa concessionária do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro, necessárias à execução da obra de implantação das condutas dos emissários do subsistema de águas residuais de Vilarinho dos Frei (...)

2005-03-02 - DESPACHO CONJUNTO 180/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Fixa a percentagem das receitas de exploração dos portos integrados em administrações portuárias que constitui receita própria do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM), no ano de 2005.

2005-03-02 - DESPACHO CONJUNTO 179/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina que o administrador liquidatário da Empresa Pública do Jornal do Diário Popular deverá proceder ao rateio final dos créditos face ao activo existente ou que vier a ser realizado, e a apresentaçao do relatório de conta final da liquidação, até 28 de Fevereiro de 2005.

2005-03-02 - AVISO 2119/2005 - INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova o Regulamento do Diploma de Especialização em Sociedade de Informação e Inovação na Administração Pública.

2005-03-02 - DESPACHO CONJUNTO 181/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova as condições de lançamento da parceria relativa à concepção, construção e exploração do sistema de metro ligeiro de superfície nos municípios de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã, incluindo o programa de concurso e o caderno de encargos.

2005-03-02 - DESPACHO 4529/2005 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE-MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Reconhece a qualificação à empresa AFERYMED - Aferição e Medidas, Lda., em Coimbra, para a execução das operações do controlo metrológico das quantidades dos produtos pé-embalados, líquidos e sólidos, no território nacional.

2005-03-02 - DELIBERAÇÃO-EXTRACTO 268/2005 - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Publica a nova organização da estrutura interna do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P.,(INPI), ajustada à actual dinâmica dos serviços do Instituto, concretizando as unidades orgânicas de direcção intermédia de 1º. grau e de 2º grau e definindo as respectivas atribuições e competências (em anexo).