2005-03-03 - DESPACHO 4612/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Declara a utilidade pública e atribuí carácter urgente à expropriação de três parcelas de terreno, identificadas em anexo, com vista à construção das estações elevatórias de Peso da Régua - subsistema de águas residuais de Peso da Régua, parte integrante do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento de Trás-os-montes e Alto Douro, a desenvolver no município de Peso da Régua.

2005-03-03 - DESPACHO 4613/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que as parcelas de terreno identificadas em anexo ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da sociedade Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A., concessionária do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro, necessárias à construção dos emissários de saneamento afectos ao subsistema de águas residuais de Vila real, e respectivas infra-estrutura (...)

2005-03-03 - DECLARAÇÃO 44/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação e a autorização da tomada de posse administrativa das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à construção da obra do pavilhão gimnodesportivo, no município de Moimenta da Beira.

2005-03-03 - DESPACHO 4604/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA INOVAÇÃO E ENSINO SUPERIOR

Aprova o calendário para os concursos especiais de acesso ao ensino superior em 2005.

2005-03-03 - DECLARAÇÃO 45/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Torna público o registo do Plano de Urbanização do Cadaval e Adão Lobo.

2005-03-03 - DECLARAÇÃO 43/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação, com carácter urgente, da parcela de terreno identificada em anexo, necessária à construção do arruamento entre a Avenida do 1º de Maio e a central de camionagem, em Seia.

2005-03-03 - DESPACHO 4597/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E FLORESTAS

Reconhece "Alentejo" como denominação de origem para presunto e para paleta e "Santana da Serra" e "Campo Maior e Elvas" como indicações geográficas para presunto e para paleta.

2005-03-03 - DESPACHO 4611/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que as parcelas de terreno identificadas em anexo ficam, de ora em diante oneradas com caácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da sociedade Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A., concessionária do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro, necessárias à construção dos emissários de saneamento afectos ao projecto do subsistema de águas residuais de Alijó-Favaios, e respectivas i (...)

2005-03-03 - DESPACHO 4614/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que as parcelas de terreno identificadas em anexo, ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da SIMLIS - Saneamento Integrado dos Municípios do Lis, S.A., sociedade concessionária da gestão e exploração do sistema multimunicipal de saneamento do Lis, necessárias à construção do emissário E8.2.6., inserido nas infra-estruturas da 2ª fase dos emissários de Ponte das Mestras Sul, a executar no municí (...)

2005-03-03 - DESPACHO 4610/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que as parcelas de terreno identificadas em anexo ficaram de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da sociedade Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A., concessionária do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro necessárias à construção dos emissários de saneamento afectos ao projecto do Subsistema de Águas Residuais de Carrapatas, no município de (...)